LEI Nº 2506, DE 08 DE JANEIRO DE 1996.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o "PASSE ORIGENS", em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - O Passe a que se refere o artigo ante-rior, de ida e volta, será concedido a idosos homens, acima de 65 (sessenta e cinco) anos e idosos mulheres, acima de 60 (sessenta) anos, objetivando possibilitar a visita do beneficiado juntamente com um acompanhante a sua origem em qualquer cidade do Brasil.
Art. 3º - ... V E T A D O ...

Art. 4º - ... V E T A D O ...

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 1996.

MARCELLO ALENCAR
Governador