| UnATI > Coordenação de Pesquisa > CRDE > Legislação do Idoso > Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
| Assunto: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | ||
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ATO |
PUBLICAÇÃO |
EMENTA |
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Resolução SMDS nº 279/1997 Esfera: Municipal |
DO RIO, 14.08.1997 p.15. |
Instituir grupo de trabalho para analisar as mudanças propostas do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa. |
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Esfera: Municipal |
DO RIO, 09/10/1996. |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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LEI : 2456/1995 Esfera: Estadual
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DORJ
I 07/11/1995, P. 1 |
CRIA O ANO ESTADUAL DO IDOSO. |